D.O.E. - 24/11/2012 – PAG. 67
Portaria CGRH 07, de
23-11-2012.
Estabelece cronograma para a
divulgação da classificação dos inscritos no processo inicial de atribuição
de classes e aulas de 2013.
O Coordenador da Coordenadoria
de Gestão de Recursos Humanos, considerando a necessidade de estabelecer
datas e prazos para a divulgação da classificação dos inscritos, no referido
processo, expede a presente Portaria.
Artigo 1º - A divulgação da
classificação dos inscritos estará disponível, exclusivamente no endereço http://drhunet.edunet.sp.gov.br/Portalnet na
seguinte conformidade:
I - Titulares de Cargo: a) 26-11-2012 - divulgação da classificação na WEB; b)26 a 28-11-2012 - prazo para interposição de recursos no endereço eletrônico http://drhunet.edunet.sp.gov.br/Portalnet, até às 23 horas do dia 28-11-2012; c) de 26 a 30-11-2012 – deferimento/indeferimento dos recursos no endereço acima pela DE; d) 05-12-2012 - divulgação da Classificação Final pósrecursos; e)15 a 23-12-2012 – deferimento/indeferimento - Artigo 22 pela DE, no endereço acima mencionado; f) 02-01-2013 – divulgação da Classificação - Artigo 22; g) 02 a 04-01-2013 – prazo para interposição de recursos – Artigo 22; h) 02 a 04-01-2013 – deferimento/indeferimento dos recursos – Artigo 22, pela DE; i) 08-01-2013 – divulgação da Classificação Final – Artigo 22.
II – Docentes das Categorias “P”, “N”, “F”, “O”e Candidatos
à contratação:
a) 14-12-2012 - divulgação da classificação na WEB; b) 14 a 18-12-2012 - prazo para interposição de recursos, no endereço http://drhunet.edunet.sp.gov.br/Portalnet, até às 23 horas do dia 18-12-2012; c) de 14 a 19-12-2012 - digitação das decisões sobre os recursos, no endereço acima, pela DE; d) 21-12-2012 - divulgação da classificação pós-recursos;
Artigo. 2º - O docente poderá
interpor Recurso:
I - Titulares de cargo: a) Jornada de Opção b) Pontuação c) Habilitação e qualificação (outra licenciatura e/ou correlatas) II – Docentes das Categorias “P”, “N”, “F” “O”e Candidatos à contratação: a) Quantidade de Aulas Pretendidas b) Pontuação c) Habilitação e qualificação (outra licenciatura e/ou correlatas) Parágrafo único: No período destinado ao recurso, os candidatos à contratação, deverão apresentar documentação comprobatória na Diretoria de Ensino de inscrição, o docente Efetivo, docentes Estáveis (nos termos da Constituição Federal/88 e nos Termos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT) e o abrangido pelas disposições do § 2º do Art. 2º da LC 1.010/2007, na unidade escolar de classificação.
Artigo. 3º - O aluno de último
ano inscrito no Processo de Atribuição de Classes/Aulas para o ano letivo de
2013 poderá no período de 02 a 08-01-2013 entregar, na Diretoria de Ensino de
inscrição, documentos comprobatórios de conclusão do Curso -Diploma e/ou
Certificado de conclusão, exceto o aluno de último ano do Curso de Educação
Física e do Curso de Pedagogia, que somente poderá comprovar a conclusão do
Curso mediante Diploma.
Artigo. 4º - A Diretoria de Ensino deverá registrar a atualização dos
docentes mencionados no artigo 3.º, no sistema PAEF/JAT, no período de 02 a
11-01-2013.
Artigo. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação |
sexta-feira, 30 de novembro de 2012
ESTABELECE CRONOGRAMA PARA DIVULGAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DOS INSCRITOS NO PROCESSO INICIAL DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS DE 2013
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