O que será o Minha Casa 3?

Por Guilherme Boulos

Após um ano de pressões populares, de prazos e recuos, será lançada nesta quinta-feira (10) a terceira fase do programa Minha Casa Minha Vida. Mesmo assim há muito mais dúvidas do que certezas sobre seu formato.

O programa será lançado dias após uma declaração desastrosa do governo de que os cortes no Orçamento de 2016 atingirão programas sociais, nomeadamente o próprio Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Na previsão orçamentária entregue ao Congresso, há pouco mais de R$ 15 bilhões para o MCMV, sendo que a maior parte refere-se ao pagamento de obras já contratadas. E mesmo este Orçamento deverá sofrer mais cortes.

A primeira questão, portanto, é qual será a meta de moradias em 2016 e qual será o real desembolso de subsídios para o programa, especialmente na faixa 1 (famílias com menor renda). O governo Dilma e o Congresso terão de respondê-la.

Além disso, desde o início dos debates sobre a terceira fase, o MTST e outros movimentos têm apresentado ao governo –na mesa e nas ruas– propostas de mudanças profundas no Minha Casa, Minha Vida.

O programa tem uma série de distorções, além de ser permeado por uma lógica de benefício às empreiteiras. Enumeremos as quatro questões principais.

A primeira refere-se à localização dos conjuntos. Sabemos que a maior parte das moradias do MCMV são construídas nos fundões urbanos, em regiões carentes de infraestrutura e serviços públicos. Isso porque o governo paga um valor fixo às construtoras, independente do local escolhido. Se o terreno for no Itaim Bibi (zona oeste de São Paulo) ou em Franco da Rocha (Grande SP), na Barra da Tijuca (zona oeste do Rio) ou em Queimados (região metropolitana do Rio), o valor repassado será o mesmo.

É o mais completo disparate, que gera um apetitoso sobre lucro para construtoras e incorporadoras e reproduz a lógica de expulsão dos mais pobres para as periferias. A proposta apresentada implica estabelecer valores diferenciados conforme a disponibilidade de infraestrutura, equipamentos e serviços, estimulando assim moradia nas regiões centrais.

A segunda questão é a qualidade e tamanho das casas. A Caixa Econômica Federal estabelece padrões básicos de qualidade e o tamanho mínimo de 39 m² para apartamentos. Na medida em que as empresas têm a gestão sobre o projeto e a obra, evidentemente o mínimo torna-se máximo. Não fazem nada além do exigido –isso quando o fazem– visando aumentar sua rentabilidade.

Por isso a proposta é elevar as especificações mínimas, particularmente em relação ao tamanho. No caso, a reivindicação foi aumentar o tamanho mínimo dos apartamentos para 50 m² de área útil.

A terceira questão é a abrangência da faixa 1. O MCMV divide o atendimento em faixas de renda, o que é correto, aumentando o subsídio quando a renda familiar é menor. A faixa 1 é a que tem maior subsídio e regras que permitem aquisição da moradia por quem tem restrição cadastral, o famoso "nome sujo". É a faixa efetivamente popular do programa, que inclui os que o mercado não considera sujeitos a crédito.

No entanto, exatamente pelo subsídio elevado, o limite de renda da faixa 1 –que inicialmente era de três salários mínimos– ficou congelado em R$ 1.600 mensais. As famílias que tenham renda superior a isso não conseguem entrar no programa. Trata-se de uma distorção, sobretudo em regiões metropolitanas com maior renda média e custo de vida mais alto. Sem contar o aumento da inflação no último período.

Esta regra exclui milhões de pessoas que não têm como obter moradia de outra forma, por financiamento imobiliário. A medida de correção anunciada pelo governo parece ser a chamada faixa 1 FGTS, mas que já nasce inócua se excluir o "nome sujo" e diminuir drasticamente o subsídio. A proposta, por isso, é reajustar o teto da faixa 1 para três salários mínimos (aproximadamente R$ 2.300).

Por último, o tema da gestão. Muitos dos vícios do programa estão relacionados ao fato de que seu principal agente são as empreiteiras, cujas diretrizes são maximizar lucros. É nesta lógica que definem os terrenos, fazem os projetos e executam as obras. E respondem por 98% das contratações.

Os outros 2% são geridos –do projeto à obra– pelos futuros moradores organizados em movimento social. Não por acaso aí estão as melhores obras do MCMV faixa 1 em tamanho, qualidade e localização. A proposta é expandir a meta da modalidade Entidades para 20% do programa.

Esse conjunto de propostas foi apresentado ao governo. Qual será sua resposta? Manterá o absoluto protagonismo das empreiteiras e as distorções que isso implica? Ou incorporará mudanças que melhoram localização, qualidade, abrangência e gestão dos projetos?

Além disso, é claro, o empenho orçamentário. O lançamento do programa agora foi uma conquista dos movimentos, ante o risco do MCMV ser enterrado. Mas de nada adianta se não tiver orçamento. É ganhar e não levar. Qual a meta de moradias ainda em 2015 e em 2016?

Com a palavra a presidente Dilma Rousseff.