Encaminho
abaixo proposta de moção encaminhada pela professora da USP, Lisete Regina
Gomes Arelaro, em nome do GT de Educação da Adusp, a ser encaminhada aos
senadores para que mantenham o texto pela aprovação de 10% do PIB para a
educação pública conforme projeto aprovado na Câmara dos Deputados.
Após o
plebiscito popular realizado no final do ano passado e a pressão sobre a
Câmara dos deputados, a luta agora é pressionar o senado para que mantenha o
texto que garante 10% do PIB para a educação.
Aqueles que
tenham acordo com esta moção podem encaminhar mensagem para o seguinte e-mail: adusp@adusp.org.br e , obviamente,
divulgar para todos e todas de sua relação para que façam o mesmo.
José Afonso da Silva
Senhor(a) Senador(a),
É de conhecimento público que,
no Brasil, sexta economia do mundo, os sistemas educacionais apresentam baixa
qualidade em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino e que grande parte
desta realidade foi gerada por décadas de não investimento substancial, pelas
esferas administrativas (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), em
educação de qualidade para toda a população brasileira.
Embora seja preciso reconhecer
que, apesar disso, sucessivos governos deram alguns passos na busca de
enfrentar essa realidade, não é lícito ignorar o enorme déficit educacional
que, ainda hoje, abrange a Educação Básica (educação infantil, ensinos
fundamental e médio) e a Educação Superior (graduação e pós-graduação) no
Brasil.
Apesar do reconhecimento
internacional da importância da educação escolar para o desenvolvimento de toda
e qualquer nação, é notório no país: a falta de vagas em creches, o pequeno
atendimento em pré-escolas, o tempo reduzido e a precária qualidade nos ensinos
fundamental e médio, assim como também é gritante a falta de vagas nas
universidades públicas e a crescente disputa por cursos de pós-graduação.
Ademais, não podemos continuar convivendo com a chaga social que é a existência
de milhões de analfabetos e de um contingente de pessoas que sequer tiveram
respeitado o direito de concluir o ensino fundamental. Ou seja, há claras
demandas educacionais que precisam ser atendidas com urgência no Brasil.
Os parcos avanços e as grandes
fragilidades que o país apresenta implicam novos investimentos na educação, em
torno de adicionais 5% do Produto
Interno Bruto (PIB) nacional.
A Comissão Especial,
instituída na Câmara dos Deputados para analisar o projeto de Plano Nacional de
Educação do governo (PL n° 8035/2010 – PNE 2011-2020), aprovou –
por unanimidade e em caráter terminativo – um percentual progressivo até chegar a 10%
do PIB em uma década para implementar um conjunto de políticas, com vistas
a superar parte do atraso educacional do Brasil, inclusive em relação aos
demais países sul-americanos, significando um grande avanço no que se refere à
posição do país no cenário mundial.
Cabe lembrar que isto
representa um esforço nacional, que visará a comemoração do bicentenário de
nossa independência como uma efetiva República federativa, uma nação soberana,
com uma população mais educada e humanizada, mais científica e informada, e
parametrizada por princípios éticos com recursos adequados para sua plena
realização.
Inúmeros países há muito já empreenderam esses
esforços para constituir e aprimorar seus sistemas escolares, universitários e
de produção científica e tecnológica, construindo melhores condições de vida e
bem estar para seus povos. Está mais do que na hora de o Brasil fazer o mesmo.
Num mundo de crescente domínio
científico e tecnológico, a necessidade da formação escolar de boa qualidade e
da pesquisa, tendo como objetivo central a ampliação da cidadania, a prática da
solidariedade e da justiça se faz cada vez mais presente e urgente em termos
sociais, ambientais e estratégicos. E trata-se de um direito de toda a
população.
Dados do Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada (Comunicado do IPEA n° 124, dezembro de 2011) mostram que é
possível
o país
investir mais em Educação. Contudo, há resistências que ameaçam tal
proposta, identificando-a inclusive como “demagógica”, pois ela implica dobrar os investimentos
atuais. Ao contrário, argumentamos que é
necessário,
possível,
e é
o momento de planejarmos e construirmos o Brasil de amanhã...
Pelos motivos aqui expostos,
instamos os Senhores
Senadores e Senadoras a votar “SIM” aos 10% do PIB para a Educação!
São Paulo, 6 de julho de 2012
GT Educação da Adusp-S. Sind.
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