PELA APROVAÇÃO DE 10% DO PIB PARA A EDUCAÇÃO PÚBLICA CONFORME PROJETO APROVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Encaminho abaixo proposta de moção encaminhada pela professora da USP, Lisete Regina Gomes Arelaro, em nome do GT de Educação da Adusp, a ser encaminhada aos senadores para que mantenham o texto pela aprovação de 10% do PIB para a educação pública conforme projeto aprovado na Câmara dos Deputados.

Após o plebiscito popular realizado no final do ano passado e a pressão sobre a Câmara dos deputados, a luta agora é pressionar o senado para que mantenha o texto que garante 10% do PIB para a educação.

Aqueles que tenham acordo com esta moção podem encaminhar mensagem para o seguinte e-mail: adusp@adusp.org.br e , obviamente, divulgar para todos e todas de sua relação para que façam o mesmo.

José Afonso da Silva

Senhor(a) Senador(a),

É de conhecimento público que, no Brasil, sexta economia do mundo, os sistemas educacionais apresentam baixa qualidade em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino e que grande parte desta realidade foi gerada por décadas de não investimento substancial, pelas esferas administrativas (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), em educação de qualidade para toda a população brasileira.

Embora seja preciso reconhecer que, apesar disso, sucessivos governos deram alguns passos na busca de enfrentar essa realidade, não é lícito ignorar o enorme déficit educacional que, ainda hoje, abrange a Educação Básica (educação infantil, ensinos fundamental e médio) e a Educação Superior (graduação e pós-graduação) no Brasil.

Apesar do reconhecimento internacional da importância da educação escolar para o desenvolvimento de toda e qualquer nação, é notório no país: a falta de vagas em creches, o pequeno atendimento em pré-escolas, o tempo reduzido e a precária qualidade nos ensinos fundamental e médio, assim como também é gritante a falta de vagas nas universidades públicas e a crescente disputa por cursos de pós-graduação. Ademais, não podemos continuar convivendo com a chaga social que é a existência de milhões de analfabetos e de um contingente de pessoas que sequer tiveram respeitado o direito de concluir o ensino fundamental. Ou seja, há claras demandas educacionais que precisam ser atendidas com urgência no Brasil.

Os parcos avanços e as grandes fragilidades que o país apresenta implicam novos investimentos na educação, em torno de adicionais 5% do  Produto Interno Bruto (PIB) nacional.

A Comissão Especial, instituída na Câmara dos Deputados para analisar o projeto de Plano Nacional de Educação do governo (PL n° 8035/2010 – PNE 2011-2020), aprovou – por unanimidade e em caráter terminativo – um percentual progressivo até chegar a 10% do PIB em uma década para implementar um conjunto de políticas, com vistas a superar parte do atraso educacional do Brasil, inclusive em relação aos demais países sul-americanos, significando um grande avanço no que se refere à posição do país no cenário mundial.

Cabe lembrar que isto representa um esforço nacional, que visará a comemoração do bicentenário de nossa independência como uma efetiva República federativa, uma nação soberana, com uma população mais educada e humanizada, mais científica e informada, e parametrizada por princípios éticos com recursos adequados para sua plena realização.

Inúmeros  países há muito já empreenderam esses esforços para constituir e aprimorar seus sistemas escolares, universitários e de produção científica e tecnológica, construindo melhores condições de vida e bem estar para seus povos. Está mais do que na hora de o Brasil fazer o mesmo.

Num mundo de crescente domínio científico e tecnológico, a necessidade da formação escolar de boa qualidade e da pesquisa, tendo como objetivo central a ampliação da cidadania, a prática da solidariedade e da justiça se faz cada vez mais presente e urgente em termos sociais, ambientais e estratégicos. E trata-se de um direito de toda a população.

Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Comunicado do IPEA n° 124, dezembro de 2011) mostram que é possível o país investir mais em Educação. Contudo, há resistências que ameaçam tal proposta, identificando-a inclusive como “demagógica”, pois ela implica dobrar os investimentos atuais. Ao contrário, argumentamos que é necessário, possível, e é o momento de planejarmos e construirmos o Brasil de amanhã...

Pelos motivos aqui expostos, instamos os Senhores

Senadores e Senadoras a votar “SIM” aos 10% do PIB para a Educação!

São Paulo, 6 de julho de 2012

GT Educação da Adusp-S. Sind.