No último domingo, 17/06, a Frente de Luta Socialista, apresentou um esboço de programa que orientará a nossa intervenção e nos diferenciará das demais candidaturas da direita no município. No entanto, este programa ainda está em elaboração entre os partidos e militantes destes partidos, assim como sugestões e críticas dos movimentos organizados e de populares.
José Afonso da Silva (PSOL)
UMA ALTERNATIVA
PARA TABOÃO DA SERRA CONSTRUIDA NA LUTA DOS TRABALHADORES
O PSTU
e o PSOL apresentam aos trabalhadores de Taboão da Serra a Frente de Luta
Socialista para as eleições municipais de outubro de 2012. Esta frente nasce
das lutas que foram travadas nos últimos oito anos de governo PSB-PT em nosso
município, das quais destacamos as mais importantes.
As
lutas do funcionalismo público municipal em defesa do salário e da valorização
profissional, que tiveram seus pontos altos na greve do funcionalismo de 2005,
e que têm como símbolo de resistência e organização a luta das Professoras
Assistentes de Desenvolvimento Infantil (ADIs), que em 2010 conquistaram
redução da jornada de trabalho para 6 horas, sem redução do salário e
realizaram recentemente uma heróica greve em defesa de salários e direitos
dignos para o conjunto do funcionalismo e pelo seu reenquadramento como
professoras no estatuto do magistério.
As
lutas do MTST pela moradia popular, que acabam de conquistar a construção de
896 apartamentos no Jardim Salete, o que é resultado das várias mobilizações e
ocupações de terrenos em nossa região, sendo o mais recente o Novo Pinheirinho,
em Embu das Artes.
A luta
da Ação Popular contra o aumento escorchante do IPTU e por um zoneamento urbano
que atenda aos interesses dos trabalhadores da cidade e não aos especuladores
imobiliários.
As
lutas dos professores da rede estadual, encabeçadas pela Subsede da APEOESP de
Taboão da Serra e Região, particularmente a luta contra a precarização dos
contratados da categoria "O" e Eventuais.
Os
movimentos, sindicatos e partidos que estão à frente destas lutas uniram-se no
ano passado no Movimento de Luta contra a Corrupção, que mobilizou centenas de
pessoas nas ruas durante quatro meses exigindo Fora Evilásio e os vereadores
corruptos, denunciando a corrupção em nossa cidade realizada pela máfia formada
pelas grandes empresas, o governo Evilásio e vereadores da Câmara Municipal.
Nossa
Frente nasce destas lutas e tem como objetivo incentivar a sua continuidade,
unificação e conscientização. Caso cheguemos ao governo municipal, vamos
governar apoiados na mobilização permanente do povo pobre trabalhador, única
forma de enfrentar os interesses dos poderosos que controlam a máquina pública
da cidade e que monopolizam os recursos públicos, utilizando-os para o seu
enriquecimento pessoal.
Nossos
candidatos são mulheres e homens, trabalhadoras e trabalhadores que nos locais
de trabalho e de moradia vivem ombro a ombro com nossa classe enfrentando os
mesmos problemas e angústias, que dedicam suas vidas à organização dos
explorados e oprimidos e que se construíram como lideranças de suas lutas.
As lutas em nosso
município colocaram Taboão como parte do processo de lutas dos trabalhadores
brasileiros e dos povos explorados e oprimidos em todo o mundo.
PSB-PT/
EVILÁSIO-MÁRCIA: OITO ANOS DE GOVERNO CORRUPTO A SERVIÇO DOS RICOS
A
aliança encabeçada pelo PSB e pelo PT estava para completar oito anos de
governo em Taboão da Serra, quando assistimos sua implosão, faltando apenas
quatro meses para a eleição. O PT resolveu abandonar o Titanic para não afundar
junto com o governo Evilásio, golpeado de morte pela luta anticorrupção que
realizamos no ano passado. Com esta manobra, o PT quer iludir o povo mais uma
vez, passando uma borracha nestes oito anos em que esteve lado a lado de
Evilásio, sendo tão responsável quanto ele pela tragédia que significou este
governo para o povo trabalhador de Taboão. Seu candidato quer se apresentar
como algo novo e acha que o povo vai esquecer que ele era o escudeiro fiel de
Evilásio na Câmara de Vereadores.
No
início, o governo Evilásio/Márcia gerou grandes esperanças de mudança, pois os
trabalhadores estavam cansados de anos e anos de governo de Fernando Fernandes
(PSDB). Cansados de serviços públicos que não atendiam nossas necessidades de
saúde, educação, creches, moradia popular, transporte, cultura e lazer.
Cansados de arrocho salarial e falta de direitos para os servidores públicos.
Cansados de um governo autoritário e corrupto que colocava os recursos públicos
da cidade para engordar os lucros das grandes empresas. Mas, o governo PSB-PT
foi uma grande decepção para os trabalhadores: ao invés da mudança tão
esperada, o que aconteceu foi a continuidade do mesmo tipo de governo do PSDB.
Mudaram os partidos no governo, mas o poder seguiu nas mãos dos ricos e
poderosos.
A população
trabalhadora de Taboão da Serra fez sua experiência com estes partidos que se
dizem de esquerda, mas que governam como a direita. Por isso, mais uma vez, nas
próximas eleições os trabalhadores vão votar pela mudança.
CONTRA A
VOLTA DOS VELHOS CACIQUES DO PSDB/PMDB
Mas, para mudar não
adianta votar na velha direita que sempre governou a cidade, trazendo de volta
os caciques do PSDB e PMDB, que agora querem enganar o povo vestindo a camisa
da oposição e da anticorrupção. Estes partidos governaram o Brasil e Taboão da
Serra por décadas e justamente pela sua política antitrabalhadores, pela sua
corrupção e pelo seu autoritarismo na repressão aos movimentos e lutas do povo
explorado foram expulsos do governo pelo voto dos trabalhadores. São uma página
já virada da história do nosso país e do nosso município (infelizmente não
ainda na história do estado de São Paulo, onde segue governando o carrasco
Alckmin, do PSDB). Mas, devido à decepção do povo trabalhador com os governos
do PT que os substituíram, estão sempre de tocaia armando sua volta ao poder.
Mas, os cidadãos de Taboão não vão servir de massa de manobra para esta
verdadeira "volta dos mortos vivos" e repudiarão nas urnas mais uma
vez esta máfia a serviço dos grandes capitalistas e do capital financeiro
internacional.
A FRENTE
DE LUTA SOCIALISTA É A ÚNICA ALTERNATIVA DE MUDANÇA
Nem a velha direita
(PSDB/PMDB), nem a falsa esquerda (PT) são alternativas de mudança, pois são
todos farinha do mesmo saco! A única alternativa verdadeiramente nova nas
próximas eleições é a nossa Frente de Luta Socialista (PSOL-PSTU). É a única
esperança de mudança.
Para isso, a Frente
de Luta Socialista apresenta seu Programa de Governo com o objetivo de fazer a
mudança que os trabalhadores tanta necessitam: um governo que enfrente os
privilégios dos grandes empresários que controlam os recursos públicos e que
governe para os trabalhadores e o povo pobre de nossa cidade, apoiada na
mobilização e na organização popular. Por isso a Frente de Luta Socialista
esteve e estará junto às lutas do povo explorado e oprimido porque acreditamos
que só através da luta organizada dos trabalhadores pelo poder é possível
conquistar um verdadeiro governo dos trabalhadores que garanta uma vida digna
aos que produzem a riqueza.
TABOÃO,
SÃO PAULO, BRASIL
Os
problemas enfrentados pelos trabalhadores em Taboão da Serra não são diferentes
daqueles enfrentados pelos trabalhadores de outros municípios em nosso estado e
em todo o Brasil. Sem mudar o Brasil, não é possível mudar a nossa cidade.
Ademais quando se sabe que do total de impostos arrecadados no país, cerca de
70% ficam com o governo federal, 25% com os governos estaduais e apenas 5%
ficam com os municípios.
O
governo Dilma, assim como seu antecessor Lula, conta com grande respaldo
popular e isso poderia nos levar a crer que as coisas no Brasil estão indo
muito bem, obrigado. Mas, não é bem assim. É verdade que nos últimos anos houve
uma diminuição do desemprego e uma estabilidade e até crescimento da renda em
alguns setores dos trabalhadores, o que não foi mérito da política do PT, mas
sim consequência direta do crescimento da economia nacional e mundial, que
predominou até a crise de 2008. A crise mundial já começou a por fim a este
curto período de prosperidade que se baseou principalmente no grande
endividamento dos trabalhadores, e os fantasmas do desemprego, do arrocho
salarial e da inflação e dos cortes de direitos já estão de volta.
Um aspecto
a ser destacado é o grande crescimento da precarização do trabalho, fruto da
decadência e crise do capitalismo, que seguiram se desenvolvendo nos governos
Lula e Dilma.
A
precarização das condições de trabalho é uma tendência inerente ao sistema capitalista
e atinge hoje centenas de milhões de trabalhadores em todo o mundo. Apenas uma
minoria tem direitos assegurados para além do mínimo necessário à mera
sobrevivência. O corte de direitos dos trabalhadores, iniciado no período do
neoliberalismo no final da década de 1980, nos anos 1990 e 2000, fez com que
até mesmo estes setores da classe trabalhadora melhor estratificados tenham
sido atacados em suas conquistas históricas como planos de carreira, carteira
assinada, aposentadorias, previdência e atendimento médico garantidos pelo
estado, entre outros direitos. Com o agravamento da crise capitalista os
setores precarizados têm sido vítimas de um rebaixamento ainda maior das suas
condições de vida, sendo empurrados para uma situação que beira a indigência.
O
desemprego atua como uma espécie de seguro a favor do rebaixamento permanente
dos salários e serve de desculpa para a burguesia aumentar a precarização,
alegando que a "flexibilização" das relações trabalhistas favorece a
criação de empregos. Mas, a falsidade deste argumento fica evidente com a
disparada do desemprego nos países da Europa mais afetados pela crise,
atingindo índices alarmantes na juventude. A Espanha detém o recorde mundial
com 50,5% de desempregados na faixa até 25 anos de idade. O Brasil não fica
muito atrás, com 37,1% de jovens desempregados. Esta realidade social e
econômica de falta de horizontes e perspectivas para a juventude trabalhadora
ajuda a explicar os problemas que enfrentamos no processo de educação da
juventude nas salas de aula, ao contrário dos porta vozes do governo que jogam
a responsabilidade nas costas dos professores, pais e dos próprios alunos.
Para
assegurar este aumento vertiginoso da exploração capitalista, aumenta na mesma
proporção a opressão dos trabalhadores nos locais de trabalho e a repressão e
criminalização das suas lutas. O chamado assédio moral é uma prática comum de
patrões e chefias e os chicotes dos feitores e capatazes de outrora foram
"modernizados" com métodos de pressão e tortura psicológica para atingir
"metas" de produtividade supostamente do interesse de todos. O
movimento dos trabalhadores é atacado e as manifestações e greves são tratadas
como casos de polícia. Seja através da pura repressão militar, como ocorreu no
massacre do bairro Pinherinho, em São José dos Campos, ou seja, através da
imposição, supostamente democrática, de limites de número de grevistas e multas
exorbitantes aos sindicatos e movimentos, que na prática significam a anulação
do direito de greve e de manifestação, como assistimos na greve do Metrô de São
Paulo e na ocupação do Novo Pinheirinho, organizada pelo MTST em Embu das
Artes. Estas medidas repressivas são tomadas por um poder Judiciário afundado
na lama da corrupção, que age a serviço dos ricos e é controlado pelo poder
Executivo. As sentenças são ditadas por juízes e juízas que não escondem o seu
preconceito de classe e seu racismo contra o povo pobre trabalhador que ousa se
rebelar contra a exploração.
Tudo
isso ocorre para abrir uma saída para a crise capitalista, jogando suas mazelas
sociais nas costas de quem trabalha e produz as riquezas. No caso dos
servidores públicos, o arrocho salarial, os cortes de direitos, a precarização
das relações de trabalho e a terceirização dos serviços públicos se dão para
garantir que os recursos do Estado sejam cada vez mais utilizados para garantir
a sobrevivência e os privilégios de classe dos banqueiros e grandes
capitalistas. Na crise de 2008/2009, cerca de 3 trilhões de dólares de dinheiro
público foram dados aos banqueiros e grandes capitalistas pelos governos dos
países imperialistas. No Brasil, Lula doou cerca de R$ 300 bilhões para salvar
o grande capital.
Nos
governos do PT os graves problemas enfrentados nas grandes metrópoles, como a
Grande São Paulo onde vivemos, não foram solucionados e até se agravaram, como
é o caso da Saúde Pública, do Transporte Coletivo, da Educação Infantil, da
Moradia Popular, da Infraestrutura e Saneamento Urbano, e muitos outros que nos
afligem no dia a dia. Este graves problemas continuam sem solução porque os
governos do PT mantiveram a mesma política de seus antecessores: fazer
políticas públicas de distribuição de renda para o povo pobre e trabalhador
para amenizar os efeitos da miséria, mas sem acabar com ela, a exemplo dos
programas Bolsa Família e Bolsa Aluguel, enquanto a parte do leão continua
sendo dada aos grandes capitalistas.
Vejamos
um exemplo: o Orçamento Federal de 2012, de 2 trilhões e 225 bilhões de reais, garante cerca de 1 trilhão de reais (48%)
para o pagamento da dívida pública (interna e externa) aos grandes tubarões da
especulação financeira, banqueiros e grandes aplicadores nos títulos do
governo. Já para a Saúde Pública são destinados apenas 80 bilhões de reais, ou
seja, 4 % do orçamento. Resumindo: o governo Dilma vai gastar neste ano 10
vezes mais com os especuladores financeiros do que com os trabalhadores
usuários do sistema público de saúde. Isto explica por que a saúde pública está
em um caos em todos os municípios brasileiros, por que os pacientes morrem nas
filas dos prontos socorros, por que faltam remédios gratuitos para os
necessitados, por que não há médicos e profissionais de enfermagem em número
suficiente para um atendimento de qualidade e uma medicina preventiva.
Dilma
criou o slogan do seu governo “Brasil Sem Miséria”, mas destina apenas 54
bilhões de reais (3% do orçamento) para a área de Assistência Social, que
inclui o Programa Bolsa Família e a renda mensal vitalícia para idosos e
portadores de deficiência. Apenas 2 bilhões de reais (0,001% do orçamento)
estão destinados à Educação Infantil!! É por isso que as mães e pais
trabalhadores não têm Escolas Infantis e creches onde deixar seus filhos e por
que as profissionais de Educação Infantil, a exemplo das nossas ADIs, não são
valorizadas como deveriam pela importante função social que realizam.
É por
tudo isso que afirmamos que, apesar da propaganda do governo e das ilusões de
muitos trabalhadores, o Brasil continua tão injusto como sempre: bilhões para
os ricos capitalistas e migalhas para os trabalhadores que produzem a riqueza
da nação. E, repetimos, sem mudar o Brasil não é possível mudar a nossa cidade.
Se as
coisas estão assim no governo federal, que diz ser representante dos
trabalhadores, menos ainda podemos esperar do governo tucano de Geraldo Alckmin
no estado de São Paulo. Vamos tomar apenas um exemplo: o transporte público na
Grande São Paulo. Qualquer solução para este problema tem de partir do governo
estadual, que tem o poder de integrar o transporte metropolitano,
principalmente através do metrô. Mas, segundo denúncia do Sindicato dos
Metroviários de São Paulo, a falta de investimentos faz com que o metrô tenha
crescido apenas 1,5 km por ano nos governos do PSDB e hoje o metrô de São Paulo
é o mais lotado do mundo, chegando a transportar 11 pessoas por metro quadrado
nos horários de pico! E como se isso não bastasse, a política de privatização
dos transportes coletivos, que atinge inclusive o metrô, fez os o preço das
passagens de ônibus e metrô subirem 275% (a tarifa era R$ 0,80 em 1995 e hoje é
R$ 3,00, e o intermunicipal é mais caro ainda!). Acrescente-se que o bilhete
BOM não garante a integração nem a utilização em mais de um ônibus.
É por isso que a
Frente de Luta Socialista reafirma que para mudar nossa cidade é preciso lutar
por verdadeiros governos dos trabalhadores no país e no estado de São Paulo.
PROGRAMA DE GOVERNO
Nosso Programa de
Governo, assim como a nossa frente eleitoral, também tem origem nas
reivindicações pelas quais os trabalhadores vêm lutando, aqui resumidas e
transformadas numa alternativa socialista para nossa cidade.
POR UM
GOVERNO LIMPO E HONESTO!
A
grande marca deixada pelo governo Evilásio (PSB-PT) é a corrupção. O escândalo
do IPTU foi o Mensalão do Taboão. Conforme apontado pela polícia na Operação
Cleptocracia, o roubo pode ter chegado a R$ 50 milhões, cerca de 10% do
Orçamento Municipal anual. Os processados formam uma quadrilha numerosa onde
participam secretários de governo (braços direitos de Evilásio), vereadores dos
partidos da base de Evilásio e livres nomeados de vários escalões.
O que
ficou oculto, como sempre em nosso país, é o outro lado desta moeda, ou seja, o
lado dos corruptores, as empresas que se beneficiaram da maracutaia. Até agora
nenhum dos acusados foi punido, continuam em liberdade e nenhum centavo foi
devolvido aos cofres públicos. O que vimos foi a queda ou o silenciamento das
autoridades que dirigiram a operação da polícia e da justiça. A Comissão de
Investigação da Câmara Municipal, mesmo pressionada pela mobilização popular,
terminou seu relatório numa seção onde estava presente apenas o relator, o que
é a maior prova da cumplicidade do conjunto dos vereadores com a máfia do IPTU.
Ou
seja, repete-se em nossa cidade o mesmo ritual dos crimes de corrupção que
marcam o cotidiano da vida política do país. Estão aí os escândalos das
privatizações de empresas públicas e estatais vendidas por preço de banana a
grandes corporações nacionais e estrangeiras nos governos de FHC, Covas e
Serra, do PSDB, que ficaram no esquecimento. Está aí o caso do Mensalão que
abalou o governo Lula e o PT, até hoje impune. Está aí o mais novo capítulo
desta novela interminável da corrupção, o caso Cachoeira, cuja pizza está sendo
assada neste momento no Congresso Nacional.
É
preciso tirar as verdadeiras lições destes casos de corrupção. Eles são apenas
a ponta de um gigantesco iceberg, que vêm à tona apenas quando há uma briga
entre os partidos governantes em sua disputa pelo poder. A verdade é que no dia
a dia das administrações públicas em todas as esferas a regra é a corrupção: o
governo não passa de um comitê de negócios a serviço dos capitalistas. Tudo é
tratado como mercadoria, tudo é comprado e vendido no mercado político entre
empresários corruptores e políticos corruptos. As leis e decretos de governo
são negociados para beneficiar as empresas e os políticos patronais, que
recebem sempre a sua parte do negócio, seja em comissões ou em financiamento de
suas campanhas eleitorais. O Orçamento Público é todo direcionado para
beneficiar as empresas prestadoras de serviços, que são verdadeiros parasitas
do dinheiro do povo arrecadado em impostos. As licitações públicas são uma
farsa montada apenas para enganar o povo, como o demonstra o caso da Iacta em
nosso município. A máquina do estado, em nível federal, estadual ou municipal
não é nada mais do que uma máquina de corrupção permanente.
Não é
à toa que o povo trabalhador desconfia dos políticos e da política e querem um
governo limpo e honesto. Mas não haverá governo limpo e honesto enquanto os
ricos e poderosos continuarem mandando na administração pública e utilizando os
políticos como testas de ferro de seus interesses na Câmara e na Prefeitura. O
primeiro passo para conquistar um governo limpo e honesto é a ruptura com os
interesses capitalistas que controlam o poder público, e o chamado direto à
maioria da população trabalhadora a participar ativamente na política e nas
decisões do poder.
Com este objetivo, a
Frente de Luta Socialista, sendo eleita para governar a cidade, tomará as
seguintes providências:
Ø
Auditoria sobre o
caso do roubo do IPTU e outros escândalos de corrupção no município, visando à
prisão e confisco dos bens dos corruptos e corruptores e a devolução do
dinheiro roubado aos cofres públicos.
Ø
Auditoria dos
contratos com as empresas prestadoras de serviços à Prefeitura, realizada com a
participação popular;
Ø
Rompimento dos
contratos em que se constatem irregularidades, dos que trazem prejuízos ao
erário público e dos que a população considere que a empresa não está prestando
bons serviços.
POR UM
GOVERNO APOIADO NA MOBILIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO POPULAR
A
única forma de garantir que os interesses do povo trabalhador sejam dominantes
na Prefeitura é um governo apoiado na mobilização e na organização popular.
Para isso, é compromisso da Frente de Luta Socialista:
Ø
As principais
decisões políticas serão tomadas pelo próprio povo através de Plebiscitos e
Referendos Populares.
Ø
Organizar
Conselhos Populares para deliberar sobre as políticas de governo, fiscalizar
sua aplicação e mobilizar os trabalhadores para garantir sua execução.
UMA
CAMPANHA ELEITORAL FINANCIADA APENAS COM RECURSOS DO POVO POBRE E TRABALHADOR
Para cumprir com
estes objetivos, a primeira medida que nossa Frente de Luta Socialista toma
para combater a corrupção é adotar como princípio NÃO ACEITAR NENHUM CENTAVO DE
FINANCIAMENTO de nossa campanha eleitoral por parte de grandes empresários e
capitalistas. Nossa campanha será modesta em recursos, mas será financiada
apenas por aqueles com os quais temos o compromisso de governar: o povo pobre e
trabalhador.
FIM DA
TERCEIRIZAÇÃO E DA PRIVATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS!
Usando
a desculpa de melhorar a “gestão”, o governo do PSB-PT, seguindo o exemplo dos
governos do PSDB, transformou os serviços públicos em fonte de lucro para
empresas privadas, através da privatização direta ou da terceirização de
serviços públicos. Estes contratos são uma das maiores fontes da corrupção. A
privatização/terceirização do Pronto Socorro da Antena colocou R$ 34 milhões
nas mãos da Iacta, uma empresa de fachada controlada por empresários que lucram
com os recursos que deveriam ser aplicados na melhoria da saúde pública, cujo
contrato vem sendo denunciado por muitas irregularidades. A melhoria do sistema
prometida pela prefeitura não ocorreu: faltam funcionários, principalmente
médicos e profissionais de enfermagem; as instalações e a infraestrutura são
precárias e insuficientes; faltam remédios tanto para o tratamento das doenças
como para o atendimento de emergência. Fruto desta política que tornou a Saúde
uma mercadoria para garantir lucros para a Iacta, houve mortes de pacientes que
poderiam ter sido evitadas se houvesse um verdadeiro serviço público e gratuito
de Saúde com qualidade para os usuários.
A
Educação Infantil de 0 a 6 anos, que deveria ser tratada com prioridade, foi
confiada nos últimos anos a igrejas e ONGs, através dos PACs. A ineficiência
deste sistema de terceirização foi reconhecida pelo próprio governo, que
recentemente reassumiu os PACS. Mas, fez isso sem garantir nenhuma melhoria dos
serviços prestados e criando uma nova categoria de trabalhadoras da educação
infantil, ainda mais exploradas, as Auxiliares de Classe, que vão substituir as
ADIs dos PACs, trabalhando 8 horas diárias por um salário de R$ 900.
Outro
exemplo de privatização dos serviços públicos é o contrato de concessão de
serviços de transporte com a empresa Pirajussara, que tem prestado péssimos
serviços à população. Cobram uma das tarifas mais caras do Brasil, a frota é
velha e insuficiente para atender à demanda, o que causa superlotação e falta
de segurança dos ônibus; isso é agravado pelo fato de os ônibus circularem sem
cobradores, sobrecarregando os motoristas e colocando em risco os passageiros;
A
Frente de Luta Socialista tomará as seguintes providências para mudar esta
situação:
Ø
Anulação dos
contratos de terceirização e retomada dos serviços pela Prefeitura.
Ø
Após auditoria,
exigir a devolução do dinheiro público mal utilizado pelas empresas de
terceirização.
Ø
Revisão do
contrato com a empresa Pirajussara, para acrescentar as exigências de melhorias
no serviço prestado à população.
Ø
Municipalização do
sistema de transporte.
VALORIZAÇÃO
PROFISSIONAL DO FUNCIONALISMO PÚBLICO E DEMOCRATIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO
O
próprio candidato do PT, numa seção da Câmara, foi obrigado a reconhecer que o
seu governo manteve nestes 8 anos o arrocho de salários e de direitos da
maioria dos trabalhadores e trabalhadoras da prefeitura, “herança maldita”
deixada pelo prefeito anterior: salários de R$730,00/R$850,00, sem vale
transporte, sem convênio médico, sem vale refeição, etc. Faltou ele dizer que o
seu governo inaugurou o regime de semiescravidão das (os) PAPs (Programa de
Apoio Profissional), que usa verbas do governo federal para pagar a miséria de
R$360,00 a chefes de família (na maioria mulheres e negras), para fazer
merenda, limpar escolas, lavar banheiros e fazer obras de infra estrutura da
cidade, como o piso da Praça Nicola Vivilechio!! E que a cada dois anos são
descartadas (os) para a contratação de uma nova leva de semiescravos.
A Frente de Luta
Socialista, coerente com seu apoio e participação nas lutas do funcionalismo,
tem como prioridade de governo a valorização profissional dos servidores
públicos municipais, através das seguintes medidas:
Ø
Reposição imediata
das perdas salariais do funcionalismo dos últimos 8 anos.
Ø
Fim da
precarização dos contratados da Prefeitura. Salário e direitos iguais para
trabalhos iguais.
Ø
Reenquadramento
das ADIs no estatuto do magistério com todos os benefícios decorrentes disso.
Ø
Estabelecimento de
um Piso Salarial para o funcionalismo que tenha como parâmetro o salário mínimo
do DIEESE.
Ø
Volta dos direitos
cortados do funcionalismo, a exemplo da sexta-parte e do quinquênio dos
professores e da GCM.
Ø
Fim do
autoritarismo e democratização das relações nos locais de trabalho. Fim do
sistema de livre nomeação. Eleição direta dos gestores e coordenadores pelos
servidores, comunidade escolar e usuários dos serviços públicos.
Ø
Relacionamento
democrático com as entidades representativas do funcionalismo público e dos
movimentos populares e da cidadania.
Taboão da Serra, 17
de junho de 2012
FRENTE DE LUTA SOCIALISTA (PSOL – PSTU)
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