Fernando Fernandes convoca câmara para retirar áreas destinadas à moradia popular do Plano Diretor!

Por José Afonso da Silva

Agora a pouco... fui informado que o prefeito Fernando Fernandes/PSDB (Taboão da Serra), enviou para a câmara um Projeto de Lei que altera o Plano Diretor do município. Esse Projeto de Lei tem um ponto específico que é a revogação da votação ocorrida na sessão da Câmara Municipal do último dia 18 de dezembro. Na ocasião, os vereadores transformaram em zonas de interesses sociais (Zeis), destinado a construção de moradia popular, áreas no Parque Laguna e no Jardim Mirna, além do terreno no Jardim Helena, que o MTST ocupou por duas vezes nos últimos seis anos.

Fernando Fernandes comete o mesmo erro dos vereadores da última gestão, quando fizeram a mudança no Plano Diretor sem convocar as audiências públicas, tal como determina a Lei, tanto que o nome correto é PDP (Plano Diretor Participativo), ou seja, a população deve participar das mudanças e quanto a Câmara cabe aprovar as mesmas de acordo com a vontade popular. É o que determina a Lei.

O mais surpreendente é que Fernando Fernandes convoca a nova Câmara Municipal no recesso, anunciando que a mesma irá autorizar que o prefeito revise a Planta Genérica do município, o que supostamente permitiria reduzir o valor do IPTU cobrado à população.

É a velha tática de propagandear uma suposta boa notícia, que supostamente favoreceria a todos, sendo que por trás existem projetos antipopulares que só ficamos sabendo no dia seguinte quando são divulgados em Diário Oficial.

Espero que os vereadores que foram convocados em regime de urgência para aprovar esse ataque a moradia popular, não compactuem com isso e votem contra esse projeto e se posicionem em favor da população mais pobre que anseia por moradia.

Fui informado que no total são sete os projetos enviados por Fernando Fernandes, é bom saber o conteúdo dos outros para que a população possa se posicionar a respeito e não seja surpreendida.

Todos à Câmara Municipal na próxima segunda-feira, no horário das 10 horas e pressionar os vereadores para que não cometam esse ataque contra a população.